A falência, enquanto instituto jurídico, vai além da simples liquidação patrimonial e distribuição aos credores. Um dos ...
Bermudes participou da elaboração da Lei da Anistia e advogou no caso de assassinato do jornalista Vladimir Herzog ...
TJ-SC concluiu julgamento ampliado só com quatro julgadores porque maioria de três votos já fora alcançada e STJ validou.